Pioneirismo

Município é o primeiro do País a assinar o termo de convênio com o IBAMA

O prefeito de Bertioga, Mauro Orlandini esteve em companhia do secretário de Meio Ambiente, Manoel Prieto Alvarez, nesta segunda-feira (10), na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em São Paulo, para assinatura do termo de compromisso de conversão de multas. A multa, que deveria ser paga em 2006, e que corresponde a quase R$ 554,2 mil, será utilizada para a criação do Parque do Jundu, na orla da Praia da Enseada. O próximo passo é a abertura de licitação para a contratação de uma empresa. O município tem 30 meses para efetivar a proposta do convênio.

O termo tem por objetivo a construção e manutenção de viveiro de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e a restauração do escrube (jundu) em área de aproximadamente 30 mil m².

Segundo o prefeito, o projeto mostra que a atual administração está preocupada com a preservação do meio ambiente. Com a reversão da multa em projetos, a Cidade terá o primeiro Parque do Jundu, na área compreendida da Orla da Praia da Enseada, no trecho da Av. 19 de Maio com a Avenida Thomé de Souza até o loteamento Maitinga e criação de viveiro de mudas.

De acordo com o secretário, o pedido foi feito em abril deste ano. A intenção era evitar que saísse dos cofres públicos mais de meio milhão, para o pagamento da multa. “Conseguimos duas vitórias: o projeto e a recuperação da credibilidade do Município. Isso é gratificante, significa um avanço para Bertioga”.

Com a mesma opinião, a superintendente estadual do IBAMA, Analice de Novais Pereira afirmou que a cidade é a primeira a ser beneficiada com o decreto 6.514/2008, com a conversão da multa. “Esse é o primeiro termo de compromisso que assinamos com esse objetivo”.

Multas

Durante a gestão anterior (2004 e 2006) o município foi multado, por duas vezes, mais uma reincidência por retirada irregular de areia da faixa da praia para a realização do Arena Cross. Com isso, desde o ano de 2004, a Cidade estava inscrita como inadimplente no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Trata-se de um banco de dados onde se encontram registrados os nomes de pessoas físicas e jurídicas em débito para com órgãos e entidades federais.

As informações contidas no CADIN permitem à Administração Pública Federal uniformizar os procedimentos relativos à concessão de crédito, garantias, incentivos fiscais e financeiros, bem como à celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos, de modo a favorecer a gestão seletiva dos recursos existentes.

Além de desenvolver o projeto ambiental, a Cidade volta a ter créditos nas esferas do governo Federal e Estadual. “O nome do Cadin é suspenso logo após a assinatura deste convênio”, confirmou a procuradora-chefe do IBAMA, Rie Kawasaki.