Contribuintes interessados em saldar seus débitos com a Prefeitura devem procurar o Setor de Dívida Ativa que, desde dezembro, está atendendo na Sala do Contribuinte, no Paço Municipal

Interessados em aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a fim de saldar seus débitos com a Prefeitura de Bertioga devem correr, já que o prazo para negociar as dívidas expira no próximo dia 23. O contribuinte deve procurar o Setor de Dívida Ativa (Divat), que desde dezembro de 2009 está atendendo na Sala do Contribuinte, localizada no primeiro bloco do Paço Municipal, ao lado do Posto do Santander/Banespa.

Poderão se beneficiar com o Refis contribuintes com dívidas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2008, com descontos de até 40% do valor total de seus débitos. Terão direito de pleitear o benefício os proprietários, sucessores hereditários e compromissários compradores, devidamente cadastrados.

Para os que decidirem quitar seus débitos à vista, o desconto será de até 40%; já aqueles que opxarem pelo parcelamento da dívida, os juros acrescidos serão de 0,03% ao mês. O contribuinte que parcelar a dívida em 24 vezes, terá desconto de 20%; os que opxarem por 60 vezes, o desconto será de 10%. Vale lembrar que o valor da parcela não poderá ser inferior a 50 UFIBs (Unidade Fiscal de Bertioga), cujo valor hoje é R$ 2, 0639.

Plantão

O contribuinte também pode comparecer ao Divat, aos sábados, quando acontece o plantão especial de atendimento ao Refis, das 9 às 13 horas.  O plantão foi criado pensando naqueles que, durante a semana, não têm condições de se locomover até a Prefeitura, por compromissos de trabalho ou por morar fora do Município

Pelo fato de os bancos não funcionarem aos sábados, o contribuinte atendido pelo plantão receberá a guia de recolhimento das custas e terá uma semana para pagar no banco e retornar ao Divat para efetivar o parcelamento e retirar o carnê.

Independente do plantão, durante a semana, o atendimento ao público para parcelamento é das 9 às 15h30, em função do horário bancário. Já para informações referentes ao Refis, Divat estará atendendo no local, até as 16 horas. O Paço Municipal fica na Rua Luiz Pereira de Campos, 901, na Vila Itapanhaú.