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Ambientalistas, representantes da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bertioga, do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) e técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, estiveram reunidos com a Fundação Florestal participando da primeira de uma série de reuniões públicas para discutir a criação da Unidade de Conservação (UC) do Parque Estadual de Restinga, em trecho de Mata Atlântica, em conexão com o Parque Estadual da Serra do Mar.
O encontro aconteceu em sala anexa ao gabinete do prefeito, em Bertioga, e foi presidida pelo diretor da Fundação Florestal (FF), José Amaral Wagner Neto e pelo secretário municipal de Meio Ambiente e presidente do Condema. O prefeito do Município fechou a reunião que durou, aproximadamente, três horas.
Desde 30 de março, a área com, aproximadamente 8,025 hectares, nas proximidades da Praia de Itaguaré, em Bertioga, está submetida à ’limitação administrativa provisória’, decreto assinado pelo então governador José Serra – medida que visa o aprofundamento de estudos que indicam a necessidade da criação de um regime especial de proteção aos ecossistemas ali existentes. Tal medida estabelece prazo de sete meses para que todas as questões envolvendo a criação da UC.
Conforme Neto, esse primeiro encontro teve por objetivo discutir a melhor maneira de acomodar a legislação, abrindo um processo de entendimento, explicações e sugestões das partes envolvidas, para aprimoramento do projeto.
Durante explanação, o diretor da FF explicou que a criação da UC em Bertioga segue o exemplo da Serra da Cantareira, porém com uma diferença, ou seja, lá as audiências foram marcadas no prazo final (o que ele considera um erro), enquanto em Bertioga começaram mais cedo. Seguindo o prazo estabelecido pelo decreto do governador, Neto acredita que a audiência pública do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), para as considerações finais visando à criação da UC, seja realizada até o próximo mês de setembro e encaminhada em outubro para assinatura do governador.
Antes, porém, muitos pontos ainda devem ser discutidos até que todos os envolvidos cheguem a um consenso. Há propostas para criação de reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), ampliação da Unidade de Conservação e a manutenção do polígono de manguezal, já protegido por uma Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha.
Outro problema também em discussão é quanto às áreas irregulares já ocupadas e que se encontram dentro do polígono. Na ótica do diretor da Fundação Florestal a assunto deve ser tratado na CDHU, buscando a melhor forma de resolver o problema, antes a criação da Unidade de Conservação.
A segunda reunião dessa nova série de discussão ficou previamente agendada para 31 de julho, com a proposta de envolver um número maior de pessoas da população, que precisam opinar sobre o assunto e chegar a uma solução conscienciosa em torno da questão em pauta.
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